Por consequência da pandemia, muitas empresas ligadas à área do turismo, como a aviação, despediram muitos funcionários ou não renovaram contratos por causa da redução significativa de voos e de passageiros.
Agora temos o Mundo inteiro novamente a viajar com o levantamento das restrições de viagem, e ainda, não existem pessoas suficientes a trabalhar na aviação para assegurar esses voos e no aeroporto. Esta publicação é para ti, em especial se fores viajar neste verão.
Sabias que existem os Direitos do Passageiro?
Em caso de voos atrasados, cancelados, overbooking (sobrevenda de lugares que não têm), problemas com bagagem, tu como passageiro tens direitos.
O regulamento que te pode proteger é o CE 261 2004 da União Europeia. No entanto, tens de ver se o teu voo está abrangido por este regulamento para receberes as indemnizações que podem ir até 600€. (fonte: AirHelp)
Quais são os voos abrangidos pelo regulamento?
De uma forma geral, se o teu voo for de uma companhia aérea europeia ele está abrangido pelo regulamento CE 261 2004 da UE.
| Voos | Companhia aérea da UE | Companhia aérea fora da UE |
|---|---|---|
| De dentro da UE para dentro da UE | Sim | Sim |
| De dentro da UE para fora da UE | Sim | Sim |
| De fora da UE para dentro da UE | Sim | Não |
| De fora da UE para fora da UE | Não | Não |
Quais são os Direitos do Passageiro abrangidos pelo CE 261 2004?
1) Direito à alteração ou reembolso;
2) Direito a assistência:
- Refeições e bebidas durante o atraso,
- Acesso a comunicações (2 chamadas telefónicas e emails),
- Alojamento e transporte para o aeroporto (caso tenhas de pernoitar no destino para o voo seguinte).
3) Upgrade e Downgrade: a companhia não pode cobrar-te caso te faça upgrade e podes ter compensação em caso de downgrande.
4) Compensação adicional: não estarás abrangido caso te voluntaries para desistir do voo;
5) Obrigação de seres informado dos teus direitos no aeroporto onde a companhia opera.
Queres saber mais sobre os Direitos do Passageiro?
Devido à sua natureza legislativa, cada caso pode ser um caso, e por isso, o que recomendo é ires ao website da AirHelp ver os teus direitos para os teus voos antes sequer de ires para o aeroporto.
A companhia pode tentar esquivar-se de te dar os teus direitos, e nesse caso, informa-a que sabes quais são os teus direitos, e se isso não resultar fala com a AirHelp.
